Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

2. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): coletado no momento do cadastro, de forma livre, informada e inequívoca. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento solicitando a exclusão da conta.
• Execução de contrato (art. 7º, V): os dados são necessários para que possamos prestar o serviço de planejamento de festas contratado.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros contábeis e fiscais são mantidos pelos prazos exigidos por lei.
• Consentimento para cookies opcionais (art. 7º, I): ferramentas de analytics (Google Analytics) e gravação de sessão (ContentSquare) são carregadas somente se você aceitar os cookies opcionais via banner. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento limpando os cookies do navegador.

3. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos apenas o estritamente necessário com os seguintes fornecedores de infraestrutura:

• Stripe — processamento de pagamentos. Os dados de pagamento são regidos pela Política de Privacidade do Stripe.
• Render — hospedagem da API (servidores nos EUA). Nenhum dado de usuário é processado pela Render além do tráfego necessário para execução da aplicação.
• Neon — banco de dados Postgres serverless. Os dados são armazenados em servidores na AWS (EUA).
• Vercel — hospedagem do frontend. Pode coletar métricas de uso anonimizadas conforme sua própria política.
• Sentry — monitoramento de erros. Erros técnicos (sem dados pessoais intencionais) podem ser enviados ao Sentry para diagnóstico.
• ContentSquare — análise de experiência do usuário e gravação de sessão anonimizada (cliques, rolagem e navegação na interface). Carregado apenas com o consentimento do usuário via banner de cookies. Dados regidos pela Política de Privacidade da ContentSquare.

4. Por quanto tempo retemos seus dados

• Conta ativa: os dados são mantidos enquanto você possuir uma conta ativa na plataforma.
• Após exclusão da conta: os dados são marcados como excluídos imediatamente. Registros de pagamento são mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais e legais, após o que são removidos definitivamente.
• Contas inativas: contas sem acesso por mais de 2 anos poderão ter os dados pessoais anonimizados, com notificação prévia por e-mail.

5. Como exercer seus direitos (LGPD art. 18)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos diretamente na plataforma ou pelo e-mail privacidade@obafesta.com.br:

• Acesso (art. 18, I e II): consulte seus dados pelo menu "Meu Perfil" ou solicite exportação completa via GET /api/usuarios/me/export.
• Correção (art. 18, III): atualize nome e e-mail diretamente pelo menu "Meu Perfil".
• Exclusão (art. 18, VI): exclua sua conta pelo menu "Meu Perfil". A exclusão é irreversível após o período de retenção legal.
• Portabilidade (art. 18, V): solicite exportação de todos os seus dados em formato JSON pelo e-mail de contato.
• Revogação do consentimento (art. 8º, §5º): exercida pela exclusão da conta.

Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis.

6. Convite Digital — exposição pública de dados

Ao gerar o link de Convite Digital de uma festa (`/convite/[id]`), o usuário torna públicos, para qualquer pessoa que acessar o link, sem necessidade de login, os seguintes dados:

• Nome e idade da criança aniversariante
• Tema, data e horário da festa
• Endereço estruturado do local da festa
• Sugestão de presentes (tamanhos e links de produtos)

O botão "Confirmar presença" do convite abre uma conversa de WhatsApp direcionada ao número de celular cadastrado no perfil do usuário — esse número não é exibido publicamente na página do convite, apenas usado para montar o link de redirecionamento.

O link do convite é gerado a partir do identificador da festa e não exige senha. Por isso, recomendamos compartilhá-lo apenas com pessoas de confiança que devem ter acesso a essas informações.

7. Dados de crianças (LGPD art. 14)

A Oba Festa coleta o nome e a idade da criança aniversariante para personalizar o planejamento da festa. Esses dados:

• São coletados exclusivamente com o consentimento do responsável legal (pai, mãe ou guardião), formalizado no ato do cadastro da conta.
• São usados somente para a funcionalidade do produto: personalização do wizard de planejamento, sugestões de tema, perfil e checklist.
• Não são compartilhados com terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza além da prestação do serviço.
• Seguem o mesmo ciclo de retenção e exclusão da conta do responsável.